CLDF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 022, de 01 de fevereiro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.460/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2022 

Marlon Moisés

Assessor - CESC

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “C” da quadra 8 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “C” da quadra 8 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “K” da quadra 8 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “K” da quadra 8 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “D” da quadra 12 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “D” da quadra 12 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 6 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a criação de uma linha de ônibus que atenda a comunidade do Setor Capão Comprido, localizada em São Sebastião (RA XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a criação de uma linha de ônibus que atenda a comunidade do Setor Capão Comprido, localizada em São Sebastião (RA XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade a criação de uma linha de ônibus que atenda a comunidade do Setor Capão Comprido, localizada em São Sebastião (RA XIV), que compreende os assentamentos rurais: 15 de Agosto, Acampamento Tiradentes e Acampamento Marielle. Esta solicitação é de extrema importância, visto que o número de habitantes tem aumentado consideravelmente sem o auxílio de transportes públicos.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 63, § 1º do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para retirada e arquivamento (§ 2º do Art. 136 do RICL).

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MARCELO FREDERICO M. 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, o encaminhamento à esta Casa de Leis,  Projeto de Lei que altere a natureza jurídica da remuneração de Trabalho em Período Definitivo - TPD para verba indenizatória.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, o encaminhamento à esta Casa de Leis,  Projeto de Lei que altere a natureza jurídica da remuneração de Trabalho em Período Definitivo - TPD para verba indenizatória.

JUSTICAÇÃO

O Projeto de Lei 1.177/2020 que propõe a alteração do art. 2º da Lei nº 6.137, de 20 de abril de 2018, cujo objeto é a definição do Trabalho em Período Definido - TPD como verba indenizatória, foi vetado por Vossa Excelência há quase um ano. Dessa forma, os vencimentos dos servidores que há anos não recebem reajustes compatíveis nem com a inflação atual do país, ainda tem o imposto de renda incidindo sobre os valores de TPD.

 Considerando que o principal motivo do veto se deu pela citada invasão de competência privativa do Poder Executivo, e que a transformação definitiva dos valores pagos ao Trabalho em Período Definido em verba indenizatória não incida imposto de renda, a exemplo de benefício semelhante concedido aos trabalhadores da polícia civil, seja totalmente compatível as ações de valorização dos servidores e incentivo para o aumento espontâneo de horas trabalhadas pelos mesmos.

 Diante do exposto, rogo a Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que altere a natureza jurídica da remuneração de Trabalho em Período Definido - TPD para verba indenizatória.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PODEMOS/DF

(Autoria: Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o reajuste do auxílio alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.

JUSTICAÇÃO

Inicialmente, parabenizo o Excelentíssimo Senhor Governador ao enviar o Projeto de Lei 2.515/2022, recém protocolado nesta Casa Legislativa por esse Poder Executivo, cujo objeto é a suplementação do auxílio-alimentação à servidores da Polícia Civil do Distrito Federal, de fato merece a justificativa apresentada, onde afirma que "a medida se revela necessária em razão da defasagem do valor instituído em norma federal e custeado com recursos oriundos do fundo constitucional, o qual se mostra absolutamente incompatível com a realidade atual e notadamente insuficiente".

Entretanto, deve-se observar que não tramita qualquer iniciativa de reajuste do auxílio alimentação aos servidores totalmente custeados pelo Poder Executivo e, ainda destaco que se tratam de valores praticamente idênticos, ou seja, o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Distrito Federal também é insuficiente para o fim que propõe. 

Diante do exposto, rogo a Vossa Excelência que encaminhe a esta Casa Legislativa proposta de reajuste do auxílio-alimentação para todos os servidores do Governo do Distrito Federal, mantendo um tratamento isonômico entre os trabalhadores e em sintonia com as razões e justificativas ora apresentadas. 

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que sejam ultimadas as providências para a seleção de professores de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, sejam ultimadas as providências para a seleção de professores de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde que ultime as providências para a imediata seleção dos docentes de enfermagem e medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Esta solicitação é de extrema importância, visto que as aulas estão previstas para iniciarem em duas semanas e os Processos SEI nº 00064-00004437/2021-29 e 00064-00004430/2021-15 os quais tratam do assunto ainda não foram concluídos.

Observo ainda que o início das aulas é iminente e, portanto, é preciso que haja uma organização prévia de modo a permitir a efetiva organização do corpo docente para que as atividades sejam planejadas e realizadas de modo regular, sem qualquer prejuízo para os discentes da Escola.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 267/15, que “Institui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. em tramitação conjunta com Projeto de Lei nº 821/15 , que "nstitui o Programa Primeira Infância - PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 66, I, “a”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos militares, que seguem especificados em tela, pelos serviços prestados à sociedade na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP.

 JUSTIFICAÇÃO 

A Polícia Militar do DF tem a missão de promover a segurança e o bem-estar social, por meio da prevenção e da repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária. 

Cumpre destacar que a Segurança Pública é exercida com base, dentre outros princípios, na ênfase do policiamento comunitário. 

A Segurança Pública do Distrito Federal tem inúmeros desafios, tais como: o aumento da sua população ao longo dos anos, os índices de criminalidade, questões ligadas ao acesso à educação, aspectos da geração de trabalho e renda e, ainda, a situação do déficit de mais de 45% de policiais militares em relação ao efetivo previsto pela Lei Federal nº 12.086/2009.

A região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob a responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP  tem significativa densidade populacional e conta com um  grande fluxo de cidadãos, pois na região existem inúmeros comércios, além de escolas públicas e privadas. Ainda assim, mesmo diante de todo o contexto, houve significativo aumento estatístico da produtividade policial na região. 

Relatório das ações policiais do ano de 2021, do 13° BPM, apontam que houve: 446 autos de prisão em flagrante (sendo 59 de menores de idade), 188 termos circunstanciados de ocorrência-TCO/PMDF, 100% de redução nos roubos a coletivos, 40% de redução nos homicídios, 60% de redução nos roubos a transeuntes, 52 portes/posse de arma, acessório ou munição, 60 tráficos de substâncias entorpecentes, em um total de 8.318 atendimentos.   

Além disso, a produtividade das ações policiais no mês de janeiro de 2021 informa que houve: 41 autos de prisões em flagrante, 30 TCO/PMDF, 06 apreensões de armas de fogo, 177 visitas do PROVID, 07 tráficos de drogas, 02 furtos em comércio, 10 ocorrências de violência contra a mulher, 76 ocorrências averiguadas e nada constatado, 45 ocorrências em apuração, 51 ocorrências resolvidas no local. 

O merecido reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade é medida de justiça aos homens e mulheres que integram os quadros da polícia militar do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP, pois a produtividade policial na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal não teriam tais índices sem o devido comprometimento, dedicação, profissionalismo, patriotismo e amor à farda. 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

                       GUARDA JANIO                           

                            Deputado Distrital- Pros/DF                                
             

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF e/ou Administração Regional de Samambaia, que promova a colocação de areia para prática de FUTEBOL/VOLEIBOL na quadra de futebol, localizada na Área Especial da Quadra 503 da Samambaia Sul, região administrativa da Samambaia – XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do regimento interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do DF e/ou Administração Regional de Samambaia, que promova a colocação de no mínimo 07 (sete) caminhões de areia para na quadra de futebol, localizada na Área Especial da Quadra 503 da Samambaia Sul, região administrativa da Samambaia – XII, prática de FUTEBOL/VOLEIBOL.

                                                       JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa atender reivindicação da comunidade supramencionada, no que diz a respeito à demanda em apreço. Trata-se de reivindicação justa dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que anseiam por melhoria em sua cidade, havendo, inclusive, abaixo assinado dos moradores que anseiam pelo atendimento desta demanda da comunidade.

Estimular a prática de esportes, além de favorecer a saúde das pessoas, também contribui para afastar nossas crianças e adolescentes da violência, tráfico de drogas e ociosidade. Além disso, o esporte promove o convívio social entre as pessoas e auxilia até no desempenho educacional dos estudantes. Sabendo disso, estamos propondo que seja feita a colocação de areia apropriada para pratica de futevôlei, proporcionando a realização de campeonatos locais e regionais e promovendo momentos de lazer para os desportistas e amantes das modalidades. 

Urge ao Poder Público, garantir a eficácia dos serviços públicos, contribuindo para a qualidade da nossa comunidade. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação, por ser justa e legítima a reivindicação daquela comunidade. 

Sala das Sessões, em

josé gomes

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da participação dos jovens na política, a ser realizada em 01 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 56, II, do Regimento Interno desta Casa, realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa, para debater a importância da participação dos jovens na política, a ser realizada em 01 de abril de 2022, às 15 horas, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A audiência pública tem por objetivo discutir a importância da participação dos jovens na política.

Os jovens, em sua maioria, não despertaram ainda para o processo de discussão e o debate para construir ou chegar a soluções coletivas e formulação das políticas públicas para a sociedade. A falta dessas reflexões tem como consequência o enfraquecimento da luta por direitos fundamentais como: liberdade, educação, saúde, segurança, qualificação profissional, mais oportunidades no mercado de trabalho, empregabilidade, desenvolvimento da capacidade empreendedora para a geração de emprego e renda, sustentabilidade local e o desenvolvimento econômico e social, sem contar com o acesso a lazer cultural tão fundamental para um pensar mais crítico e humano.

Nesta passo, a audiência pública visa contribuir para o despertar da consciência crítica no jovem e sua importância para o processo decisório na política, na sua missão e responsabilidade individual em conduzir o País do futuro, refletindo também nas condições do País do hoje, do agora.

 Assim, rogamos pela aprovação pelos nobre pares. 

Sala das comissões, em de 2022.

Deputada JÚLIA LUCY

NOVO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 08, Bairro São Francisco, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 08, Bairro São Francisco, Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

 JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

...

III - preservar os interesses gerais e coletivos;

IV - promover o bem de todos;

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Na região em questão há fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta   da manutenção nas vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

jose gomes

Deputado Distrital

(Autoria:Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de fevereiro de 2022, às 19h, em Homenagem aos 60 anos do Colégio Sagrado Coração de Maria de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 145, inciso V do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho requerer a realização de Sessão Solene no dia 22 de fevereiro de 2022 às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 60 Anos do Colégio Sagrado Coração de Maria de Brasília.

                                                           JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição objetiva prestar justa homenagem à instituição educacional Colégio Sagrado Coração de Maria, pelos 60 anos de relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

O Colégio Sagrado Coração de Maria, pertencente à Rede Mundial Sacré-Coeur de Marie, cuja instalação deu-se a partir da chegada de religiosas do Instituto das Religiosas do Sacré-Coeur de Marie ao Planalto Central em 24 de julho de 1959, foi inaugurado em 24 de fevereiro de 1962, com o nome de Ginásio Sacré-Coeur de Marie e, em março do mesmo ano, iniciou suas aulas com a primeira turma de meninas. Naquele momento nascia uma comunidade educativa de encantamento e estreita relação entre as irmãs, alunas e suas mães.

 Há 16 anos a referia instituição realiza ações socioassistencial infanto-juvenil no Projeto Vida Padre Gailhac, localizado em São Sebastião-DF. O projeto assiste mais de 70 crianças e adolescentes, sendo um importante objeto de apoio à comunidade local, oferecendo educação, alimentação, amparo e cultura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da região e suas famílias.

Considerando a trajetória de ações de engajamento social em prol da população do DF realizadas pelo Colégio Sagrado Coração de Maria há mais de 60 anos, ações essas que se entrelaçam com a própria história da nossa Capital Federal, conto com o apoio dos nobres Deputados na aprovação deste requerimento para a realização de Sessão Solene, a fim de prestar merecida homenagem a esta instituição de ensino em nome da população do DF.

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer a realização de Audiência Pública Remota com a finalidade de debater a proposta de criação do Parque Distrital Pedra dos Amigos e a criação do Monumento Natural Distrital da Encosta, localizados na Região Administrativa do Lago Norte e inseridos nas Áreas de Proteção Ambiental APA do Planalto Central e APA do Paranoá.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, venho requerer a realização de Audiência Pública Remota (APR), com a finalidade de debater a proposta de criação do Parque Distrital Pedra dos Amigos e a criação do Monumento Natural Distrital da Encosta, localizados na Região Administrativa do Lago Norte e inseridos nas Áreas de Proteção Ambiental APA do Planalto Central e APA do Paranoá, no dia 21 de fevereiro de 2022, a partir das 19h:00min.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores dos Núcleos Rurais da Serrinha do Paranoá e as entidades ambientalistas defendem, há algum tempo, a criação de Unidades de Conservação na área, com vistas à manutenção da integridade da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá e à efetivação de corredores ambientais para conexão e fluxo gênico entre os microbiomas contíguos aos córregos Jerivá e Urubu. A implantação de Unidades de Conservação também proporcionará compensação ambiental pela criação da etapa 2 do bairro Taquari.

No dia 28 de fevereiro de 2022, foi aberta para consulta pública a proposta de criação do Parque Distrital Pedra dos Amigos e de criação do Monumento Natural Distrital da Encosta, na Região Administrativa do Lago Norte, elaborada por Grupo de Trabalho (Instruções nº 63/2021 e nº 179/2021) composto pelo Fórum de ONGs Ambientalistas do DF, SEMA/DF, IBRAM, Terracap, Administração do Lago Norte e ICMBio.

A presente Audiência Pública Remota, para a qual conclamo o apoio e a aprovação dos nobres pares, tem o intuito de colaborar no processo de consulta pública, bem como proporcionar o esclarecimento de dúvidas sobre o projeto das Unidades de Conservação, com a participação da comunidade interessada.

Sala das Sessões, em

Arlete Sampaio

Deputada Distrital

(Autoria:Arlete Sampaio)

Requer o cancelamento do Requerimento nº 3013/2021 que previa a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos da Fiocruz Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal. 

Em consonância com o que determinam os arts. 85, 99, 239, 240 e 241 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a Vossa Excelência o cancelamento do Requerimento 3013, de 2021, que trata da realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos da Fiocruz Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

        A solicitação constante do Requerimento de retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento nº 3013, de 2021, decorre do fato de que alteramos a data da referida Sessão Solene.

         Sala das Sessões, 

arlete sampaio

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

04/02/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 1 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/02/2022 - 10 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 1 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

08/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 1 de fevereiro de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

         Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, avocou a relatoria do PL 2.260/2021 para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2022